Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.652, de 29 de Abril de 1993
Data
29/04/1993
Apelido
Lei Orçamentária Anual (LOA), 1993
Apelido
LEI-8652-1993-04-29 , ORÇAMENTO
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-04-29;8652
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-04-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/1993. p. 5713
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/04/1993 ]
Retificação
1993-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/1993. p. 14477
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/09/1993 ]
Retificação
1993-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1993. p. 20516
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.652&ementa=2&data=19930429 ]
Publicação Original
1993-04-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8652-29-abril-1993-362992-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-04-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550528/publicacao/15784116 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Fernandes Neto, BenevidesGuardas municipais como agentes de trânsito: estudo de caso : inconstitucionalidadeBenevides Fernandes Neto.341.37Artigo de revista

2023-01-28T03:10:53.000Z [ 901077 ]