Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.646, de 7 de Abril de 1993
Data
07/04/1993
Apelido
LEI-8646-1993-04-07
Ementa
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-04-07;8646
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/1993. p. 4589
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/04/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.646&ementa=2&data=19930407 ]
Publicação Original
1993-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8646-7-abril-1993-363170-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550522/publicacao/15662376 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1992 Dias, Eduardo RochaPoder regulamentar e delegação legislativaEduardo Rocha Dias.341.2529Artigo de revista

2020-10-02T17:49:52.000Z [ 809502 ]