Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.627, de 19 de Fevereiro de 1993
Data
19/02/1993
Apelido
LEI-8627-1993-02-19
Ementa
Especifica os critérios para reposicionamento de servidores públicos federais civis e militares e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-02-19;8627
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/02/1993. p. 2265

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.627&ementa=2&data=19930219 ]
Publicação Original
1993-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8627-19-fevereiro-1993-363198-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550503/publicacao/15758240 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista
1997 Magano, Octavio Bueno, 1928Aumento de 28,86% a servidores civiOctavio Bueno Magano.341.33Artigo de revista
1997, 1996 Prudente, Antônio SouzaPronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno a justiçaAntônio Souza Prudente.341.2 Artigo de revista
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Restrições às empresas em débito com a Fazenda Federal: inconstitucionalidade do Decreto n. 1.006/93Ives Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista

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