Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.620, de 5 de Janeiro de 1993
Data
05/01/1993
Apelido
LEI-8620-1993-01-05
Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-01-05;8620
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-01-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/01/1993. p. 105
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/01/1993 ]
Retificação
1993-07-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/1993. p. 9549
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/07/1993 ]
Retificação
1993-08-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/08/1993. p. 10929
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/08/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.620&ementa=2&data=19930105 ]
Publicação Original
1993-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8620-5-janeiro-1993-363190-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-01-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550496/publicacao/15809883 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Oliveira, Francisco Antonio deCoisa julgada: limitações do acordo judicialFrancisco Antônio de Oliveira. --342.685 Art. 43Artigo de revista
2005 Nascimento, Ricardo de CastroEfeitos previdenciários da sentença trabalhista341.39861 Artigo de revista
2005 Machado, Raquel Cavalcanti RamosResponsabilidade do sócio por crédito tributários lançados contra a pessoa jurídica: os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da lei 8.620/93 e a razoabilidade341.394Artigo de revista
2005 Rocha, João Luiz Coelho daResponsabilidade solidária dos sócios nas limitadas por débitos à previdência social342.2Art. 13Artigo de revista
2004 Lima, Flávio Roberto Ferreira deContratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37 da constituição federal - considerações atuais e relevantesFlávio Roberto Ferreira de Lima.341.32Artigo de revista
1998 Ferrari, Irany, 1928Obrigação do juiz do trabalho de, na homologação de acordo, exigir contribuições previdenciárias incontinentiIrany Ferrari. --341.67Capítulo de Livro

2022-06-25T05:45:12.000Z [ 895100 ]