Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.522, de 11 de Dezembro de 1992
Data
11/12/1992
Apelido
LEI-8522-1992-12-11
Ementa
Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-12-11;8522
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1992. p. 17133
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/12/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.522&ementa=2&data=19921211 ]
Publicação Original
1992-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8522-11-dezembro-1992-372079-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550398/publicacao/15749974 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (21. : 1994Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Luís/1994Ary José de Lima ... [et. al.] ; Sérgio Jacomino, (coordenador). --342.1136Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende342.1136Livro

2020-07-28T21:30:22.000Z [ 708801 ]