Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.506, de 1º de Dezembro de 1992
Data
01/12/1992
Apelido
LEI-8506-1992-12-01
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$324.479.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-12-01;8506
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/1992. p. 16594
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/12/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.506&ementa=2&data=19921201 ]
Publicação Original
1992-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8506-1-dezembro-1992-363730-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550382/publicacao/15807216 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo Código civil / Trajano Moriz Messinas. --341.4622Livro

2020-10-02T17:50:05.000Z [ 810100 ]