Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.501, de 30 de Novembro de 1992
Data
30/11/1992
Apelido
LEI-8501-1992-11-30
Ementa
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-11-30;8501
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-12-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/12/1992. p. 16519
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/12/1992 ]
Republicação
1992-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/1992. p. 17208
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/12/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.501&ementa=2&data=19921130 ]
Publicação Original
1992-12-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8501-30-novembro-1992-363726-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-12-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550377/publicacao/15715368 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 BrasilLei de biossegurança: Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 : clonagem e transgênicos, normas complementares, acordos e protocolos internacionaisJair Lot Vieira supervisão editorial. --340Livro

2023-01-28T03:11:03.000Z [ 901854 ]