Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.496, de 26 de Novembro de 1992
Data
26/11/1992
Apelido
LEI-8496-1992-11-26
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$100.000.000.000,00, para os fins que especifica .
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-11-26;8496
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-11-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/1992. p. 16397
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/11/1992 ]
Republicação
1992-12-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1992. p. 16749
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/12/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.496&ementa=2&data=19921126 ]
Publicação Original
1992-11-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8496-26-novembro-1992-376219-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-11-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550372/publicacao/15715366 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Machado, Hugo de Brito, 1940Forma de cálculo do IPTU progressivoHugo de Brito Machado. --341.39622Artigo de revista

2022-06-25T05:46:21.000Z [ 907107 ]