Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.451, de 4 de Agosto de 1992
Data
04/08/1992
Apelido
LEI-8451-1992-08-04
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 221.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-08-04;8451
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-08-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/08/1992. p. 10578
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/08/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.451&ementa=2&data=19920804 ]
Publicação Original
1992-08-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8451-4-agosto-1992-363735-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-08-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550327/publicacao/15648839 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Tavares, Diogo Ferraz LemosIR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiçaDiogo Ferraz.341.39621Art. 7°Artigo de revista

2020-10-02T17:50:05.000Z [ 810105 ]