Brasil

Federal

Lei nº 8.451, de 4 de Agosto de 1992

04/08/1992

LEI-8451-1992-08-04

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 221.000.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1992-08-04;8451

1992-08-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/08/1992. p. 10578
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/08/1992 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.451&ementa=2&data=19920804 ]

1992-08-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8451-4-agosto-1992-363735-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1992-08-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550327/publicacao/15648839 ]