Brasil

Federal

Lei nº 8.444, de 20 de Julho de 1992

20/07/1992

LEI-8444-1992-07-20

Altera os arts. 30 e 58 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, e o art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

urn:lex:br:federal:lei:1992-07-20;8444

1992-07-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1992. p. 9593
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/07/1992 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.444&ementa=2&data=19920720 ]

1992-07-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8444-20-julho-1992-371339-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1992-07-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550320/publicacao/15753432 ]