Brasil

Federal

Lei nº 8.436, de 25 de Junho de 1992

25/06/1992

Lei do Crédito Educativo

LEI-8436-1992-06-25 , Lei do Crédito Educativo

Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.

urn:lex:br:federal:lei:1992-06-25;8436

1992-06-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/1992. p. 8153
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/06/1992 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.436&ementa=2&data=19920625 ]

1992-06-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8436-25-junho-1992-357678-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1992-06-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550312/publicacao/15647968 ]