Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.432, de 11 de Junho de 1992
Data
11/06/1992
Apelido
LEI-8432-1992-06-11
Ementa
Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-06-11;8432
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-06-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/06/1992. p. 7425
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/06/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.432&ementa=2&data=19920611 ]
Publicação Original
1992-06-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8432-11-junho-1992-372555-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-06-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550308/publicacao/15758388 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Marques Filho, Lourival BarãoReforma e liquidação: um tributo a SísifoLourival Barão Marques Filho, Maria Carolina Dal Prá Campos, Mariana Cesto.341.4652Artigo de revista
2004, 2002 Souza, Mauro César Martins deDelimitação de matérias e de valores atualizados para conhecimento de agravo de petiçãoMauro César Martins de Souza.341.4655 Artigo de revista
2003, 2001, 2000 Dias, Luiz Cláudio PortinhoDa inaplicabilidade do artigo 897, par.1., da CLT às demandas em que figurar como parte executada pessoa jurídica de direito públicoLuiz Cláudio Portinho Dias.341.4655 Artigo de revista
2002 Souza, Mauro César Martins deAgravo de petição: delimitação de matérias e de valores atualizados para conhecimentoMauro César Martins de Souza.342.6Artigo de revista
2002 Gunther, Luiz EduardoCálculos Trabalhistas e PreclusãoLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.342.68Artigo de revista
2001 Silva, Homero Batista Mateus daEficácia contida, ilegalidades e inconstitucionalidades na Lei nº 10.035, de 25 de outubro de 2000Homero Batista Mateus da Silva.342.68Artigo de revista
2000 Ramos, Antônio MaurinoAspectos basilares da liquidação da sentença trabalhistaAntônio Maurino Ramos.341.4652Artigo de revista
1999 Figueiredo, Antônio Borges deDelimitação da matéria nos embargos trabalhistasAntônio Borges de Figueiredo.341.46524Artigo de revista
1998, 1997 Pacheco, Iara Alves CordeiroA Complexidade dos laudos periciais e a análise do juizIara Alves Cordeiro Pacheco.342.68 Artigo de revista
1998 Braga, Roberto WanderleyAgravo de petição: execução da parte incontroversa poder dever não exercidoRoberto Wanderley Braga.341.4655Artigo de revista
1998 Figueiredo, Antônio Borges deConta de liquidação trabalhista e preclusãoAntônio Borges de Figueiredo.341.4652Artigo de revista
1998, 1997 Dalazen, João Oreste, 1953Controvérsias da liquidação e da execução de sentença no processo do trabalhoJoão Oreste Dalazen.342.688 Artigo de revista
1998, 1997 Pacheco, Iara Alves CordeiroLiquidação de sentença: cálculosIara Alves Cordeiro Pacheco.341.4652 Artigo de revista
1998 Pitas, JoséLiquidação de sentença: comentarios a lei n 8.432/92José Pitas.342.688Artigo de revista
1997 Ramos, Antonio MaurinoA liquidação da sentença no processo do trabalhoAntonio Maurino Ramos.342.688Artigo de revista
1997 Paula, Carlos Alberto Reis deA liquidação de sentença: lei n. 8.432, de 11-6-92342.688Capítulo de Livro
1997 Falbo Junior, Enry de SaintImpugnação dos cálculos de liquidação - Art. 879, §2º, CLT: prazo preclusivoEnry de Saint Falbo Junior.342.688Artigo de revista
1996 Mattos, Vania CunhaApontamentos sobre execuçãoVania Cunha Mattos.342.688Artigo de revista
1996 Brescovici, Paulo RobertoJCJ itinerantePaulo Roberto Brescovici.342.681Artigo de revista
1996 Alemão, IvanRecurso ordinário tem efeito suspensivo?Ivan Alemão.342.688Artigo de revista
1995 Trevisan, DélcioCeleridade processual: liquidação de sentença ; mudança342.688Artigo de revista
1995, 1993 Trevisan, DélcioCeleridade processual: liquidação de sentença : mudançaDélcio Trevisan.342.688 Artigo de revista
1995 Silva, Alexandre de AzevedoJustiça do trabalho: liquidação por cálculos : procedimentosAlexandre de Azevedo Silva.342.68Artigo de revista
1994 Brotto, Emerson LopesBreves apontamentos sobre a liquidação de sentença no processo trabalhistaEmerson Lopes Brotto, Ipojucan Demétrius Vecchi.341.4652Artigo de revista
1994 Solano Sobrinho, Genésio VivancoEmbargos à execução e a Lei 8.432/92Genésio Vivanco Solano Sobrinho.342.688Artigo de revista
1994 Monegatto, Regina FariaLiquidação de sentença: cotejo entre os arts. 879 e 884 da CLTRegina Faria Monegatto.342.688Artigo de revista
1992 Cândia, RalphA liquidação de sentença: inovações da Lei 8432/92Ralph Cândia.341.4652Artigo de revista

2020-10-02T17:51:56.000Z [ 818032 ]