Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.347, de 27 de Dezembro de 1991
Data
27/12/1991
Apelido
LEI-8347-1991-12-27
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.434.401.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-12-27;8347
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1991. p. 30839
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.347&ementa=2&data=19911227 ]
Publicação Original
1991-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8347-27-dezembro-1991-363680-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550223/publicacao/15648534 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1994 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Cautelares e liminares no campo econômicoCapítulo de Livro

2023-01-28T03:11:03.000Z [ 901803 ]