Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.315, de 23 de Dezembro de 1991
Data
23/12/1991
Apelido
LEI-8315-1991-12-23
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-12-23;8315
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1991. p. 30264
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.315&ementa=2&data=19911223 ]
Publicação Original
1991-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8315-23-dezembro-1991-363659-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550191/publicacao/15729425 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Rangel, Tauã Lima VerdanAs entidades de cooperação governamental: ponderação aos serviços sociais autônomosTauã Lima Verdan Rangel.341.3226Artigo de revista
2011 Petry, Rodrigo CaramoriO STF e a imunidade tributária da receitas de exportação (Art 149, § 2º I, CF) em face das contribuições sociais CSL, CPMF, PIS, Cofins e "Funrural"Rodrigo Caramori Petry.341.39453Artigo de revista
2001, 1999 Fonseca, Vicente José Malheiros daO trabalho do menor no direito brasileiroVicente José Malheiros da Fonseca.341.46 Artigo de revista
1998 Mélega, Luiz, 1913A parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988Luiz Mélega.341.398Artigo de revista

2021-12-01T21:19:52.000Z [ 810020 ]