Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.241, de 7 de Outubro de 1991
Data
07/10/1991
Apelido
LEI-8241-1991-10-07
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abri ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 578.256.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-10-07;8241
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1991. p. 21822
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/10/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.241&ementa=2&data=19911007 ]
Publicação Original
1991-10-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8241-7-outubro-1991-376211-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-10-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550117/publicacao/15714973 ]

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