Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.233, de 10 de Setembro de 1991
Data
10/09/1991
Apelido
LEI-8233-1991-09-10
Ementa
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-09-10;8233
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-09-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/1991. p. 19141
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/09/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.233&ementa=2&data=19910910 ]
Publicação Original
1991-09-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8233-10-setembro-1991-363144-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-09-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550109/publicacao/15753296 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Acesso por merecimento, de juizes aos tribunais regionais federais340.08Capítulo de Livro

2023-01-28T03:10:54.000Z [ 901233 ]