Brasil

Federal

Lei nº 8.233, de 10 de Setembro de 1991

10/09/1991

LEI-8233-1991-09-10

Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

urn:lex:br:federal:lei:1991-09-10;8233

1991-09-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/1991. p. 19141
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/09/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.233&ementa=2&data=19910910 ]

1991-09-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8233-10-setembro-1991-363144-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-09-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550109/publicacao/15753296 ]