Brasil

Federal

Lei nº 8.211, de 22 de Julho de 1991

22/07/1991

LEI-8211-1991-07-22

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-07-22;8211

1991-07-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/07/1991. p. 14601
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/07/1991 ]

1991-09-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1991. p. 18745
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/09/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.211&ementa=2&data=19910722 ]

1991-07-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8211-22-julho-1991-365161-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-07-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550087/publicacao/15647384 ]