Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.185, de 14 de Maio de 1991
Data
14/05/1991
Apelido
LEI-8185-1991-05-14
Ementa
Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-05-14;8185
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3145/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 113/1990 : Lei nº 8.185 de 14/05/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1991. p. 9185
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.185&ementa=2&data=19910514 ]
Publicação Original
1991-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8185-14-maio-1991-364048-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550061/publicacao/15716033 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999, 1997 TocantinsLei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996Liberato Povoa, Marco Villas Boas.341.41 Livro
1998, 1991 BrasilOrganização judiciaria do Distrito Federal e dos territórios: Lei n. 8.185 de 14 de maio de 1991Supervisão editorial Jair Lot Vieira.341.41 341.41925 Folheto

2023-01-28T03:11:08.000Z [ 902203 ]