Brasil

Federal

Lei nº 8.185, de 14 de Maio de 1991

14/05/1991

LEI-8185-1991-05-14

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

urn:lex:br:federal:lei:1991-05-14;8185

1991-05-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1991. p. 9185
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.185&ementa=2&data=19910514 ]

1991-05-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8185-14-maio-1991-364048-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-05-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550061/publicacao/15716033 ]