Brasil

Federal

Lei nº 8.181, de 28 de Março de 1991

28/03/1991

LEI-8181-1991-03-28

Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-03-28;8181

1991-04-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/04/1991. p. 5765
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/04/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.181&ementa=2&data=19910328 ]

1991-04-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8181-28-marco-1991-363895-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-04-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550057/publicacao/15727761 ]