Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.176, de 8 de Fevereiro de 1991
Data
08/02/1991
Apelido
LEI-8176-1991-02-08
Ementa
Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-02-08;8176
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1991. p. 2805
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/02/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.176&ementa=2&data=19910208 ]
Publicação Original
1991-02-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8176-8-fevereiro-1991-363881-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550052/publicacao/15762799 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2016, ..., 2007, 2004 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciárioLuiz Regis Prado. --341.559 341.5 Livro
2016 Mattos, Tiago deReflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineralTiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.342.1245 Art. 2°Artigo de revista
2015 Correia, Arícia FernandesGovernança metropolitana: desafio para a gestão pública fluminenseArícia Fernandes Correia, Talden Farias.341.347Artigo de revista
2015 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México: .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiroVladimir Passos de Freitas, Alexandre Ricardo Machado.341.347Artigo de revista
2014, 2009, 2004 Nazar, NelsonDireito econômicoNelson Nazar. --341.378 Livro
2013 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica da energia vinculada ao Direito ambiental brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.347Artigo de revista
2012 Santin, Valter FoletoCrime econômico no comércio de combustível adulteradoValter Foleto Santin.341.554Livro
2009 Santiago, Alex FernandesO dever legal de adquirir matéria-prima mineral de atividade licenciadaAlex Fernandes Santiago.341.347Art. 2° § 1°Artigo de revista
2009 Palma, Carol ManzoliPerspectivas para a regulamentação da nanotecnologia no Brasil: uma abordagem jurídico-ambiental sobre o conteúdo da análise de riscosCarol Manzoli Palma.341.347Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Busato, Paulo CésarO direito penal e os paradigmas da revolução tecnológica341.5 Artigo de revista
2005 Abade, Denise NevesCompetência federal nos crimes contra a livre concorrência341.3786Capítulo de Livro
2005 Moscogliato, MarceloEvolução no direito antitruste no Brasil: alguns aspectos341.3786Capítulo de Livro
2004 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasExtração e usurpação de recursos minerais: crimes contra o meio ambiente e o patrimônio da UniãoAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5Artigo de revista
2003 Silveira, Patrícia Azevedo daSítios paleontológicos no Brasil: novos rumos?Patrícia Azevedo da Silveira.341.349Art. 2° § 1°Artigo de revista
2002 Alves Junior, Wilson José FigueiredoO crime de extração irregular de minerais, previsto na Lei n. 9.605/98: competências processuais e responsabilidadesWilson José Figueiredo Alves Junior ; orientador : Hildebrando Herrmann. --341.5Livro
2001, 1998 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.46521 Livro
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambienteEládio Lecey.341.51 Art. 2°Artigo de revista
2000 Moscogliato, MarceloExploração de recursos minerais: questão ambiental ou patrimonial?Marcelo Moscogliato.341.5Art. 12Artigo de revista
1999 Toledo, Gastão Alves deAspectos do Contrato de Concessão Para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, Celebrado com a Agência Nacional de Petróleo - ANPGastão Alves de Toledo.341.353Art. 4°Artigo de revista
1998 Machado, Pedro Antonio de OliveiraCrime ambiental e crime patrimonial: mineração areia e argila ; conflito aparente de normas ; princípio da especialidade ; art. 55 da lei n. 9.605/98 versus art. 2 da lei n. 8.176/91 ; manifestação em feito criminal ; parecerPedro Antonio de Oliveira Machado.341.5222Art. 2°Artigo de revista
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro

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