Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.176, de 8 de Fevereiro de 1991
Data
08/02/1991
Apelido
LEI-8176-1991-02-08
Ementa
Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-02-08;8176
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1991. p. 2805
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/02/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.176&ementa=2&data=19910208 ]
Publicação Original
1991-02-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8176-8-fevereiro-1991-363881-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550052/publicacao/15762799 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2019, ..., 2007, 2004 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciárioLuiz Regis Prado. --341.559 341.5 Livro
2014, 2009, 2004 Nazar, NelsonDireito econômicoNelson Nazar. --341.378 Livro
2006, 2005 Busato, Paulo CésarO direito penal e os paradigmas da revolução tecnológica341.5 Artigo de revista
2005 Abade, Denise NevesCompetência federal nos crimes contra a livre concorrência341.3786Capítulo de Livro
2005 Moscogliato, MarceloEvolução no direito antitruste no Brasil: alguns aspectos341.3786Capítulo de Livro
2004 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasExtração e usurpação de recursos minerais: crimes contra o meio ambiente e o patrimônio da UniãoAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5Artigo de revista
2002 Alves Junior, Wilson José FigueiredoO crime de extração irregular de minerais, previsto na Lei n. 9.605/98: competências processuais e responsabilidadesWilson José Figueiredo Alves Junior ; orientador : Hildebrando Herrmann. --341.5Livro
2001, 1998 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.46521 Livro
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro

2024-08-12T04:57:23.000Z [ 905294 ]