Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.162, de 8 de Janeiro de 1991
Data
08/01/1991
Apelido
LEI-8162-1991-01-08
Ementa
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração direta, autárquica e fundacional, e dá outra providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8162
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1991. p. 457
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.162&ementa=2&data=19910108 ]
Publicação Original
1991-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8162-8-janeiro-1991-372119-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550038/publicacao/15757813 ]

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