Brasil

Federal

Lei nº 8.154, de 28 de Dezembro de 1990

28/12/1990

LEI-8154-1990-12-28

Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1990-12-28;8154

1990-12-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1990. p. 25715
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.154&ementa=2&data=19901228 ]

1990-12-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8154-28-dezembro-1990-372189-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550030/publicacao/15810186 ]