Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.151, de 28 de Dezembro de 1990
Data
28/12/1990
Apelido
LEI-8151-1990-12-28
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da Seguridade Social da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 2.432.875.000,00.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-28;8151
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1990. p. 25711
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.151&ementa=2&data=19901228 ]
Publicação Original
1990-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8151-28-dezembro-1990-365663-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550027/publicacao/15646340 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Rodrigues, Geisa de Assis, 1968Juizados especiais civeis e ações coletivasGeisa de Assis Rodrigues.341.41926Livro

2023-01-28T03:11:26.000Z [ 903246 ]