Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.147, de 28 de Dezembro de 1990
Data
28/12/1990
Apelido
LEI-8147-1990-12-28
Ementa
Dispõe sobre a alíquota do FINSOCIAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-28;8147
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1990. p. 25700
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.147&ementa=2&data=19901228 ]
Publicação Original
1990-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8147-28-dezembro-1990-366044-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550023/publicacao/15646339 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Troianelli, Gabriel LacerdaA ADI nº 15 e a reabertura de prazos para repetição de indébitoGabriel Lacerda Troianelli.341.39Art. 1°Artigo de revista
1999 Mattos, Aroldo Gomes deReabrindo a questão do Finsocial das empresas prestadoras de serviçosAroldo Gomes de Mattos.341.39Artigo de revista
1998 Chaves, Paulo de VasconcellosA majoração da alíquota do Finsocial das empresas prestadoras de serviço por recente decisão do Supremo Tribunal FederalPaulo de Vasconcellos Chaves.341.39Artigo de revista
1998 Becker, Walmir LuizDecisão administrativa sobre o Finsocial das prestadoras de serviçosWalmir Luiz Becker.341.3986Artigo de revista

2020-10-02T17:50:40.000Z [ 811954 ]