Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.139, de 28 de Dezembro de 1990
Data
28/12/1990
Apelido
LEI-8139-1990-12-28
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-28;8139
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1990. p. 25691
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.139&ementa=2&data=19901228 ]
Publicação Original
1990-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8139-28-dezembro-1990-372185-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550015/publicacao/15715901 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Oliveira, Ana Lucia Carvalho SantosInclusão: direito de todosAna Lucia Carvalho Santos Oliveira.341.2Artigo de revista
1999 Roenick, Hermann Homem de CarvalhoRecursos no Código de Processo Civil, de acordo com as Leis n. 8.038/90, 8.950/94, 8.139/95 e 9.756/98Hermann Homem de Carvalho.341.4655Livro

2020-10-02T17:51:46.000Z [ 817706 ]