Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.134, de 27 de Dezembro de 1990
Data
27/12/1990
Apelido
Legislação Tributária Federal
Apelido
LEI-8134-1990-12-27
Ementa
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8134
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1990. p. 25532
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/12/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.134&ementa=2&data=19901227 ]
Publicação Original
1990-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8134-27-dezembro-1990-372190-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550010/publicacao/15682057 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Lima, Marie Madeleine Hutyra de PaulaImposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.39Artigo de revista
1993, 1992 Oliveira, José Marcos Domingues deImposto de renda e capacidade contributiva: leis 7.713/88 e 8.134/90341.39621 Artigo de revista
1992 Machado, BrandãoImposto de Renda, Ganhos de Capital, Promessa de Venda de Ações: decreto-lei n. 1510, de 1976Brandão Machado.341.39621Artigo de revista

2021-12-01T21:21:04.000Z [ 817711 ]