Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.126, de 19 de Dezembro de 1990
Data
19/12/1990
Apelido
LEI-8126-1990-12-19
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 732.821.000,00, para fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-19;8126
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1990. p. 24876
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.126&ementa=2&data=19901219 ]
Publicação Original
1990-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8126-19-dezembro-1990-363668-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550002/publicacao/15647688 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1991 Formica, Gualdo AmauryComentarios a nova legislação do trabalhoGualdo Amaury Formica.342.69Livro

2023-01-28T03:11:02.000Z [ 901787 ]