Brasil

Federal

Lei nº 8.121, de 17 de Dezembro de 1990

17/12/1990

LEI-8121-1990-12-17

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 5.647.395.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1990-12-17;8121

1990-12-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1990. p. 24446
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/12/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.121&ementa=2&data=19901217 ]

1990-12-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8121-17-dezembro-1990-363662-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-12-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549997/publicacao/15647091 ]