Brasil

Federal

Lei nº 8.094, de 20 de Novembro de 1990

20/11/1990

LEI-8094-1990-11-20

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 291.265.000,00, para os fins que fins especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1990-11-20;8094

1990-11-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1990. p. 22115
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/11/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.094&ementa=2&data=19901120 ]

1990-11-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8094-20-novembro-1990-365683-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-11-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549970/publicacao/15647124 ]