Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.076, de 23 de Agosto de 1990
Data
23/08/1990
Apelido
LEI-8076-1990-08-23
Ementa
Estabelece hipótese nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-08-23;8076
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-08-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/08/1990. p. 16087
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/08/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.076&ementa=2&data=19900823 ]
Publicação Original
1990-08-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8076-23-agosto-1990-365078-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-08-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549952/publicacao/15715648 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2003 Friede, Roy Reis, 1949Medidas liminares em matéria tributáriaRoy Reis Friede.341.39 Livro
1994 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Cautelares e liminares no campo econômicoCapítulo de Livro

2022-06-25T05:45:20.000Z [ 896407 ]