Brasil

Federal

Lei nº 8.054, de 21 de Junho de 1990

21/06/1990

LEI-8054-1990-06-21

Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual.

urn:lex:br:federal:lei:1990-06-21;8054

1990-06-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1990. p. 12015
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/06/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.054&ementa=2&data=19900621 ]

1990-06-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8054-21-junho-1990-366015-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-06-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549930/publicacao/15715643 ]