Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.049, de 20 de Junho de 1990
Data
20/06/1990
Apelido
LEI-8049-1990-06-20
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a herança jacente e a sucessão legítima.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-06-20;8049
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1990. p. 11927
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/06/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.049&ementa=2&data=19900620 ]
Publicação Original
1990-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8049-20-junho-1990-366004-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549925/publicacao/15715510 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Grego, Pedro Teixeira PinosHeranças jacente e vacante: é possível valorizar o bem-estar social com esses institutos jurídicos?Pedro Teixeira Pinos Greco.342.1659Artigo de revista
2003 Violante, Carlos AlbertoHerança jacente e herança vacante: de acordo com o Código civil de 2002 : (Lei n. 10.406, de 10.1.2002)Carlos Alberto Violante.342.1659Livro
2001 Surmano, Jaqueline OliveiraOrdem de sucessãoJaqueline Oliveira Surmano.342.1627Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Direito das sucessões: herança jacente; arrecadação de bens; pretensão do municípioJosé da Silva Pacheco.342.1652Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Herança vacanteJosé da Silva Pacheco.342.1659Artigo de revista
1999 Benjó, Simão IsaacHerança jacente e herança vacanteSimão Isaac Benjó.342.1659Artigo de revista
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Inventarios e partilhas: na sucessão legitima e testamentariaJose da Silva Pachec.342.1664Livro

2020-10-02T17:50:39.000Z [ 811907 ]