Brasil

Federal

Lei nº 8.049, de 20 de Junho de 1990

20/06/1990

LEI-8049-1990-06-20

Altera dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a herança jacente e a sucessão legítima.

urn:lex:br:federal:lei:1990-06-20;8049

1990-06-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1990. p. 11927
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/06/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.049&ementa=2&data=19900620 ]

1990-06-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8049-20-junho-1990-366004-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-06-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549925/publicacao/15715510 ]