Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.033, de 12 de Abril de 1990
Data
12/04/1990
Apelido
LEI-8033-1990-04-12
Ementa
Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nºs 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8033
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7106
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.033&ementa=2&data=19900412 ]
Publicação Original
1990-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8033-12-abril-1990-363643-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549909/publicacao/15646377 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Questões tributárias atuais no Supremo Tribunal FederalCarlos Mário da Silva Velloso.341.39103Artigo de revista

2021-12-01T21:19:48.000Z [ 810001 ]