Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.029, de 12 de Abril de 1990
Data
12/04/1990
Apelido
LEI-8029-1990-04-12
Ementa
Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8029
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7101
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]
Retificação
1990-04-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/04/1990. p. 7537
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/04/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.029&ementa=2&data=19900412 ]
Publicação Original
1990-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8029-12-abril-1990-363688-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549905/publicacao/15786650 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Nilo, EdvaldoAgência Brasileira de Desenvolvimento Industrial como entidade do Sistema “S” e imunidade tributária constitucionalEdvaldo Nilo de Almeida.341.39Art. 8°Artigo de revista
2016 Rangel, Tauã Lima VerdanAs entidades de cooperação governamental: ponderação aos serviços sociais autônomosTauã Lima Verdan Rangel.341.3226Artigo de revista
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento.341.62Artigo de revista
2008 Queiroz, Cid Heráclito deAdministração pública, tributação e previdênciaCid Heraclito de Queiroz.341.312Artigo de revista
2004 Naretto, NiltonA trajetória das políticas públicas para pequenas e médias empresas no Brasil: do apoio individual ao apoio a empresas articuladas em arranjos produtivos locais340Artigo de revista
2002 Lima, Trícia de OliveiraContribuição ao serviço brasileiro de apoio as micro e pequenas empresas - SEBRAETrícia de Oliveira Lima.341.397Artigo de revista
2001 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Crimes previdênciários e ação penal de cobrançaJ.E. Carreira Alvim.341.5517Art. 14Artigo de revista
2001 Tavares, Alexandre MacedoEmpresas de médio e grande porte e a exibilidade da contribuição ao Sebrae: natureza jurídica especifica dessa prestação e o principio da não afetação dos impostosAlexandre Macedo Tavares.341.39Artigo de revista
2000 Mattos, Aroldo Gomes deAs inconstitucionalidades na instituição da contribuição social para o SebraeAroldo Gomes de Mattos.341.39Art. 8°Artigo de revista
1999 Dabul, AlessandraDa inconstitucionalidade da exigência da contribuição ao SEBRAEAlessandra Dabul Guimarães.341.396217Art. 8°Artigo de revista
1998 Cordeiro, Paulo MachadoAdministrativo: controle das importações : pneumaticos usadoPaulo Machado Cordeiro.341.39611Artigo de revista

2021-09-20T21:16:36.000Z [ 810052 ]