Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.029, de 12 de Abril de 1990
Data
12/04/1990
Apelido
LEI-8029-1990-04-12
Ementa
Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8029
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7101
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]
Retificação
1990-04-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/04/1990. p. 7537
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/04/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.029&ementa=2&data=19900412 ]
Publicação Original
1990-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8029-12-abril-1990-363688-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549905/publicacao/15786650 ]

Doutrina Referenciada


2022-06-25T05:45:16.000Z [ 895628 ]