Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.022, de 12 de Abril de 1990
Data
12/04/1990
Apelido
LEI-8022-1990-04-12
Ementa
Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8022
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7090
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.022&ementa=2&data=19900412 ]
Publicação Original
1990-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8022-12-abril-1990-372180-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549898/publicacao/15646375 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Petry, Rodrigo CaramoriContribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicosRodrigo Caramori Petry.341.39 Artigo de revista
2004 Elias, José AntonioContribuição sindical rural: ilegalidadesJosé Antonio Elias. --342.6416 Art. 2°Artigo de revista
1999 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Curso de direito tributário: para cursos de Direito, Economia, Administração e Ciências ContábeisCarlos Valder do Nascimento.341.39Livro
1997 Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Centro de referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e AdolescentesFundamentos e políticas contra exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes: relatório de estudo342.17Livro

2020-10-02T17:51:46.000Z [ 817701 ]