Brasil

Federal

Lei nº 8.019, de 11 de Abril de 1990

11/04/1990

LEI-8019-1990-04-11

Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1990-04-11;8019

1990-04-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/1990. p. 7001
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/04/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.019&ementa=2&data=19900411 ]

1990-04-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8019-11-abril-1990-365680-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-04-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549895/publicacao/15811589 ]