Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.003, de 14 de Março de 1990
Data
14/03/1990
Apelido
LEI-8003-1990-03-14
Ementa
Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989, da contribuição social instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, e do Imposto sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 35 da Lei nº 7.713, de 1988.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-03-14;8003
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1990. p. 5167
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.003&ementa=2&data=19900314 ]
Publicação Original
1990-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8003-14-marco-1990-372172-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549879/publicacao/15647676 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Minatel, José AntonioRecuperação de Tributos Pagos Indevidamente: efeitos tributáriosJosé Antonio Minatel.341.3946Artigo de revista

2020-10-02T17:51:46.000Z [ 817693 ]