Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.001, de 13 de Março de 1990
Data
13/03/1990
Apelido
Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis
Apelido
LEI-8001-1990-03-13
Ementa
Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-03-13;8001
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1990. p. 5166
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.001&ementa=2&data=19900313 ]
Publicação Original
1990-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8001-13-marco-1990-372557-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549877/publicacao/15647595 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Fioranti, CláudioA Pratica nos processos e registros de incorporação imobiliaria, instituição de condominio e loteamentos urbanosClaudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezend.342.1238Livro

2022-06-25T05:46:04.000Z [ 903590 ]