Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.001, de 13 de Março de 1990
Data
13/03/1990
Apelido
Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis
Apelido
LEI-8001-1990-03-13
Ementa
Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-03-13;8001
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1990. p. 5166
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.001&ementa=2&data=19900313 ]
Publicação Original
1990-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8001-13-marco-1990-372557-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549877/publicacao/15647595 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Castro Júnior, Paulo Honório deCFEM: compensação financeira pela exploração de recursos mineraisPaulo Honório de Castro Júnior, Tiago de Mattos Silva.341.3944Livro
2016 Mattos, Tiago deReflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineralTiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.342.1245 Artigo de revista
2015 Cardoso, Auta AlvesExploração de petróleo e de gás natural: reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividadeAuta Alves Cardoso.341.39Livro
2014 Batista Júnior, Onofre AlvesMinas Gerais pós-colonial? "Minérios com mais justiça"Onofre Alves Batista Júnior.341.39Artigo de revista
2013 Godoi, Marciano Seabra deConsiderações críticas sobre a nova taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de mineração em Minas Gerais (Lei Estadual nº 19.976, de 2011)Marciano Seabra de Godoi, Paulo Honório de Castro Júnior.341.39Artigo de revista
2003 Tognolo, OsmarA compensação financeira pela exploração dos recursos mineraisOsmar Tognolo.342.1512Artigo de revista
2003 Fontenelle, MiriamLicenciamento ambiental do petróleo e gás naturalMiriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola.341.3442Livro
2001 Macharete, Neilton FerreiraFiscalização da aplicação dos recursos provenientes de royalites e participação especial de petróleoNeilton Ferreira Macharete.341.3442Artigo de revista
2000 Fioranti, CláudioA prática nos processos e registros de incorporação imobiliária, instituição de condomínio e loteamentos urbanosCláudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezende.342.1238Livro
1999 Wald, Arnoldo, 1932O regime jurídico da compensação financeira pela exploraração de recursos mineraisArnoldo Wald, Ana Maria Scartezzini.341.39Artigo de revista
1998 Mélega, Luiz, 1913A parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988Luiz Mélega.341.398Artigo de revista
1998 Daleffe, AdrianoIlegalidade da compensação financeira pela exploração de recursos mineraiAdriano Daleffe.341.39Artigo de revista
1997, 1996 Costa, Regina Helena, 1961A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos mineraisRegina Helena Costa.341.39 Artigo de revista
1997 Fioranti, CláudioA Pratica nos processos e registros de incorporação imobiliaria, instituição de condominio e loteamentos urbanosClaudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezend.342.1238Livro
1996, 1995 Carrazza, Roque Antonio, 1949Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais: sua manifesta inconstitucionalidadeRoque Antonio Carrazza.341.39 Artigo de revista

2021-08-20T21:17:32.000Z [ 818034 ]