Brasil

Federal

Lei nº 7.999, de 31 de Janeiro de 1990

31/01/1990

Lei Orçamentária Anual (LOA), 1990

LEI-7999-1990-01-31 , Lei Orçamentária Anual

Estima a Receita e fixa e Despesa da União para o exercício financeiro de 1990.

urn:lex:br:federal:lei:1990-01-31;7999

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Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1990. p. 2193
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Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1990. p. 2409
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Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7999-31-janeiro-1990-376228-publicacaooriginal-1-pl.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549875/publicacao/15784061 ]