Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.993, de 5 de Janeiro de 1990
Data
05/01/1990
Apelido
LEI-7993-1990-01-05
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamentos de Exportações - ZPEs, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-01-05;7993
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3154/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1989 : Lei nº 7.993 de 05/01/1990 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/1990. p. 433
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/01/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.993&ementa=2&data=19900105 ]
Publicação Original
1990-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7993-5-janeiro-1990-372195-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549869/publicacao/15810773 ]

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