Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.958, de 20 de Dezembro de 1989
Data
20/12/1989
Apelido
LEI-7958-1989-12-20
Ementa
Altera o art. 137 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-12-20;7958
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1989. p. 23890

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.958&ementa=2&data=19891220 ]
Publicação Original
1989-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7958-20-dezembro-1989-365503-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549834/publicacao/15715249 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2014, ..., 1998, 1997 Carvalhosa, Modesto, 1932Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Modesto Carvalhosa.342.225 Livro
2002, 2001 Lima, Osmar Brina CorreaLei das sociedades por ações: permanência, mutações e mudançaOsmar Brina Correa Lima.342.225 Artigo de revista
2000 Simionato, FredericoA Lei a vontade do EstadoFrederico Simionato.342.225Artigo de revista
2000 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraAs alterações da lei de sociedades anônimas ora em discussão no Congresso NacionalCarlos Augusto da Silveira Lobo.342.225Artigo de revista
2000, 1999, 1998, 1996 Bulgarelli, Waldírio, 1930Fusões, incorporações e cisões de sociedadesWaldirio Bulgarelli.342.225 Livro
2000, 1999 De Lucca, Newton, 1947O direito de recesso no direito brasileiro e na legislação comparadaNewton De Lucca.342.225 Artigo de revista
2000 Paraiso, Anna Luiza PriscoO direito de retirada na sociedade anônimaAnna Luiza Prisco Paraiso.342.225Livro
1999 Simionato, FredericoA Lei e a vontade do Estado: sociedade anônima : cisão : direito de recesso : subsistência desse direito mesmo após a vigência da Lei 7.958/89 que, modificando o disposto no art. 137 da Lei 6.404/76, absteve-se, entretanto, de alterar o contido no art. 230, caput da mesma Lei que também regulava o direito de retiradaFrederico Simionato.342.225Artigo de revista
1998 Amaral, Paulo Afonso de SampaioO Direito de recesso na incorporação, fusão, cisão e participação em grupo de sociedadePaulo Afonso de Sampaio Amaral.342.225Artigo de revista
1998 Eizirik, Nelson LaksReforma das S.A. e Direito de RecessoNelson Laks Eizirik.342.225Artigo de revista
1997 Penteado, Mauro Rodrigues, 194620 anos da Promulgação da Lei das S/A: anteprojetos e projeto visando sua reformaMauro Rodrigues Penteado.342.225Artigo de revista
1997 Menezes, Paulo Lucena deA disciplina do direito de processo no projeto de Lei n. 1.564-96Paulo Lucena de Menezes.342.225Artigo de revista
1997 Menezes, Paulo Lucena deA disciplina do direito de recesso no projeto de reforma da lei das sociedades anônimasPaulo Lucena de Menezes.342.225Artigo de revista
1997 Mélega, Luiz, 1913Lei das sociedades por ações: lei n. 6.404 de 15.12.1976, alterações (lei n. 9.457, de 05.05.1997)Luiz Mélega.Artigo de revista
1996 Moritz, Renata BrandãoAs hipóteses de recesso na lei das sociedades anônimasRenata Brandão Moritz.342.225Artigo de revista
1996 Pimenta, Eduardo GoulartOs rompimentos parciais dos vínculos societários no direito brasileiro e a exclusão de acionistaEduardo Goulart Pimenta.342.224Artigo de revista
1996 Oliveira, Carlos Alberto HauerReorganização societariaCarlos Alberto Hauer Oliveira.342.22Artigo de revista
1995 Parente, Norma JonssenO direito de recesso na incorporação, fusão ou cisão de sociedadesNorma Jonssen Parente.342.225Artigo de revista
1995 Bulgarelli, Waldírio, 1930O Direito de recesso nas hipoteses de incorporação, fusão cisão e participação em grupos de sociedades: exclusão acarretada pela lei 7.985 de 20.12.89Waldírio Bulgarelli.342.225Artigo de revista
1995 Lamy Filho, AlfredoO Direito de retirada no brasiAlfredo Lamy Filho.342.225Artigo de revista
1994 Carvalhosa, Modesto, 1932A Lei n. 7.958, de 20 de dezembro de 1989 e o direito de retirada dos acionistas dissidentesModesto Carvalhosa.342.225Artigo de revista
1994 Pedreira, José Luiz Bulhões, 1925Sociedade anônima: incorporação ou cisão da companhia ; retirada de acionista dissidenteJose Luiz Bulhões Pedreira.342.225Artigo de revista
1993 Portela Filho, DurvalSociedades anonimas: dissolução, liquidação; extinção; transformação; incorporação; fusão e cisãDurval Portela Filho.342.225Artigo de revista

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