Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.875, de 13 de Novembro de 1989
Data
13/11/1989
Apelido
LEI-7875-1989-11-13
Ementa
Modifica dispositivo do Código Florestal vigente (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) para dar destinação específica a parte da receita obtida com a cobrança de ingressos aos visitantes de parques nacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-11-13;7875
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-11-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/1989. p. 20641

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.875&ementa=2&data=19891113 ]
Publicação Original
1989-11-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7875-13-novembro-1989-365565-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-11-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549751/publicacao/15714850 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Bevervanço, Rosana BeraldiDireitos da pessoa portadora de deficiência: da exclusão à igualdadeRosana Beraldi Bevervanço.341.272Livro
1998, 1997 Lazzarini, ÁlvaroSanções administrativas ambientaisÁlvaro Lazzarini.341.349 Artigo de revista

2020-10-02T17:50:35.000Z [ 811355 ]