Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.804, de 18 de Julho de 1989
Data
18/07/1989
Apelido
LEI-7804-1989-07-18
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de junho de 1980, a Lei 6902, de 21 de abril de 1981, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-07-18;7804
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1989. p. 12026
Retificação
1990-01-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1990. p. 154
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/01/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.804&ementa=2&data=19890718 ]
Publicação Original
1989-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7804-18-julho-1989-366151-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549680/publicacao/15807466 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2016 Maranhão, Ney Stany MoraisMeio ambiente: descrição jurídico-conceitualNey Maranhão.341.347 Art. 1°Artigo de revista
2016 Braga, Raquel de Lacerda Murta da SilvaImprescritibilidade da reparação do dano ambientalRaquel de Lacerda Murta da Silva Braga.341.3473Artigo de revista
2016 Maranhão, Ney, 1927Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitualNey Maranhão. --341.347Art. 1°Artigo de revista
2015, 2008, ..., 2001, 2000 Peters, Edson LuizManual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambientalEdson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires.341.347 Livro
2009 Bittencourt, Sávio RenatoCrimes contra a administração ambientalSávio Renato Bittencourt.341.3474Art. 10 § 4°Artigo de revista
2009 Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos.341.347Livro
2009 Sombrio, Neide Aparecida de SousaLegislação ambiental brasileira: licenciamento ambientalNeide Aparecida de Sousa Sombrio.341.347 Artigo de revista
2005 Alcantara, Carolina NevesA implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no marCarolina Neves Alcantara. --341.347Artigo de revista
2003, 2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Transgênicos: a civilização transgênica e cibernéticaLeon Frejda Szklarowsky.341.347 Artigo de revista
2001, 2000 Mukai, Toshio, 1938A administração pública em face da responsabilidade ambientalToshio Mukai.342.151 Artigo de revista
2000 Torres, Ricardo Lobo, 1935Legalidade tributária e riscos sociaisRicardo Lobo Torres.341.39Artigo de revista
2000 Trolles, RosangelaO direito do futuroRosangela Trolles.341.347Artigo de revista
1999 Cisne, Maria HelenaDireito ambientalMaria Helena Cisne.341.347Artigo de revista
1998 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943As inovações na nova lei ambiental341.4Capítulo de Livro
1998 Oliveira, Abel Costa dePoluição sonora: crime oucontravenção?Abel Costa de Oliveira.341.5Artigo de revista
1997 Santana, Selma Pereira deCrime ambientalSelma Pereira de Santana.341.5Artigo de revista
1997 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Crime AmbientalFernando da Costa Tourinho Neto.341.5Artigo de revista
1996 Fonseca, Edson Jose daA Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito constitucional brasileiroEdson José da Fonseca.341.347Artigo de revista
1996 Sento-S Filho, JoãoDireito ambiental internacionaJoão Sento-S Filho.341.347Artigo de revista
1996 Fernandes, WalterOs Infracionais ambientaisWalter Fernandes.341.347Artigo de revista
1994 Antunes, Paulo de BessaPolítica e sistema nacional do meio ambientePaulo de Bessa Antunes.341.347Artigo de revista
1993 Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo ETutela juridica sobre as reservas extrativistasManoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.341.347Artigo de revista
1991, 1990 Freitas, Vladimir Passos de, 1945O magistrado e o meio ambienteVladimir Passos de Freitas.341.412 Artigo de revista

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