Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.799, de 10 de Julho de 1989
Data
10/07/1989
Apelido
LEI-7799-1989-07-10
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/1989. p. 11381
Republicação
1989-09-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/1989. p. 16593

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.799&ementa=2&data=19890710 ]
Publicação Original
1989-07-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7799-10-julho-1989-376899-publicacaooriginal-59719-pl.html ]
Publicação Original
1989-07-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549675/publicacao/15647207 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Art. 30Artigo de revista
2001 Almeida, Marcelo Ribeiro de, 1962PIS - faturamento - base de cálculo: o faturamento do sexto mês anterior ao fato gerador sem a incidência de correção monetária - análise da matéria à luz do seu histórico legislativoMarcelo Ribeiro de Almeida.341.398Artigo de revista
2000, 1999 Villela, Gilberto EtchaluzReflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regimeGilberto Etchaluz Villela.341.394 Art. 74Artigo de revista
1994 Nogueira, Ruy Barbosa, 1919Mandado de segurança preventivo: contagem do prazo para sua interposição a partir da data da ameaça ou justo receiRuy Barbosa Nogueira.341.46219Artigo de revista

2021-09-26T21:17:51.000Z [ 822333 ]