Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.773, de 8 de Junho de 1989
Data
08/06/1989
Apelido
LEI-7773-1989-06-08
Ementa
Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-06-08;7773
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-06-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/06/1989. p. 9066
Retificação
1989-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1989. p. 9489

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.773&ementa=2&data=19890608 ]
Publicação Original
1989-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7773-8-junho-1989-365542-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-06-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549649/publicacao/15673842 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Guerra, Maria PiaO Tribunal Superior Eleitoral na redemocratização (1987-1990): entre o pluripartidarismo e a autonomia parlamentarMaria Pia Guerra.341.4191Artigo de revista
2009, 2005 Salgado, Eneida DesireeA influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandatoEneida Desiree Salgado. --341.2841 Artigo de revista
2004, 2002 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaAs questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoralJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.342.6 Artigo de revista
2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO direito eleitoral e o direito do trabalho: as ingerências do direto eleitoral no contrato de trabalho : aspectos doutrinários e jurisprudenciaisJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.341.2842 342.6 Art. 15Livro
1992 Abdala, Vantuil, 1943Estabilidade provisória concedida por força de Lei n. 7.773/89 em período pré e pós-eleitoral: aplicabilidade aos empregados em sociedade de economia mista e empresas públicasVantuil Abdala.342.6Artigo de revista

2021-12-01T21:20:14.000Z [ 811326 ]