Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.773, de 8 de Junho de 1989
Data
08/06/1989
Apelido
LEI-7773-1989-06-08
Ementa
Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-06-08;7773
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1201/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/1989 > Mensagem nº 91/1989 : Lei nº 7.773 de 08/06/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-06-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/06/1989. p. 9066
Retificação
1989-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1989. p. 9489

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.773&ementa=2&data=19890608 ]
Publicação Original
1989-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7773-8-junho-1989-365542-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-06-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549649/publicacao/15673842 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2005 Salgado, Eneida DesireeA influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandatoEneida Desiree Salgado. --341.2841 Artigo de revista

2024-08-12T04:57:38.000Z [ 906364 ]