Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.766, de 11 de Maio de 1989
Data
11/05/1989
Apelido
LEI-7766-1989-05-11
Ementa
Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-05-11;7766
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/1989. p. 7329

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.766&ementa=2&data=19890511 ]
Publicação Original
1989-05-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7766-11-maio-1989-365413-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549642/publicacao/15646704 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Silva, Albertiano Dias daGestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipalAlbertiano Dias da Silva.341.399Artigo de revista
2004 Nobrega, Francisco AdalbertoDa moeda ao ativo financeiro: uma leitura jurídica do ouroFrancisco Adalberto Nóbrega.341.38Livro
1999 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Questões tributárias atuais no Supremo Tribunal FederalCarlos Mário da Silva Velloso.341.39103Artigo de revista

2021-12-01T21:20:13.000Z [ 811170 ]