Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989
Data
31/01/1989
Apelido
Lei do Plano Verão
Apelido
LEI-7730-1989-01-31 , PLANO VERÃO
Ementa
Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-01-31;7730
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1989. p. 1745

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.730&ementa=2&data=19890131 ]
Publicação Original
1989-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7730-31-janeiro-1989-363762-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549606/publicacao/15685960 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Coêlho, Carolina Reis JatobáExpurgos inflacionários: comentários à homologação de acordo no âmbito da ADPF 165 pelo Supremo Tribunal FederalCarolina Reis Jatobá Coêlho.341.378Artigo de revista
2013 Santos, Thiago do AmaralExpurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais SuperioresThiago do Amaral Santos.341.3781Artigo de revista
2009 Guedes Filho, Ernesto MoreiraInflação nas décadas de 80 e 90 e os planos de estabilizaçãoErnesto Moreira Guedes Filho, Carla Rossi.341.378Artigo de revista
2008 Santos, Jurandir dosLei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, alterada pelo decreto-lei n.2.287 de 23.7.1986 e pelas leis ns. 7.730, de 31.1.1989, 8.021 de 12.4.1990, 9.249. de 26.12.1995, 9.457, de 5.5.1997, 10.194, de 14.2.2001, 10.303, de 31.10.2001 e 11.638, de 28.12.2007Jurandir dos Santos.342.225Livro
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Artigo de revista
2002 Monteiro, Flávio MeloO compromisso de compra e venda e o aspecto temporal da hipótese de incidência do ITBIFlávio Melo Monteiro.341.1232Artigo de revista
2001 Silva, Julier Sebastião daAspectos importantes na execução contra a fazenda públicaJulier Sebastião da Silva.341.4651Artigo de revista
2000 Waldraff, Célio HorstDireito adquirido e (in)segurança jurídica: as diferenças salariais dos planos econômicosCélio Horst Waldraff.341.4658Livro
2000 Silva, Leonardo Mussi daO plano verão: OTN -IPC versus OTN - arbitradaLeonardo Mussi da Silva.342.2451Artigo de revista
2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Recurso extraordinário contra acórdão do superior tribunal de justiça em julgamento de recurso especial: parecerHumberto Theodoro Júnior.341.4655Art. 15Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Zavascki, Teori Albino, 1948Planos econômicos, direito adquirido e FGTSTeori Albino Zavascki.342.1127 Artigo de revista
1997 Sturzenegger, Luiz CarlosExpurgo de correção monetária no mês de edição do Plano Collor: regras de funcionamento do sistema brasileiro de poupança e emprestimo ; identidade de índices de correção monetária na captação e na aplicação dos recursos ; risco de inviabilização do sistemaLuiz Carlos Sturzenegger.341.38Artigo de revista
1996 Rolim, João DácioDeposito Compulsorio da Lei n. 4.595/64: Natureza Juridica, Tributo ou Instrumento de Controle MonetariJoão Dácio Rolim.341.39Artigo de revista
1995 Rolim, João DácioDepósito Compulsório da Lei n. 4.595/64: Circular N. 2.175/92 do Bacen ; natureza jurídica ; aspectos legais e constitucionaiJoão Dácio Rolim.341.39Artigo de revista
1995 Wald, Arnoldo, 1932Do direito do contrato a manutenção do equilíbrio econômico: parecerArnoldo Wald.341.352Artigo de revista
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.6451Livro
1994 Oliveira, Aparecida de Souza Lima eLegislação salarial anotadaAparecida de Souza Lima e Oliveira.342.6541Livro
1991 Leite, Júlio César do PradoOs planos econômicos e suas repercussões no direito do trabalho: (Plano Bresser, Verão, Collor I e Collor II)Julio Cesar do Prado Leite, Eugenio R. Haddock Lobo.342.6Livro

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