Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988
Data
22/12/1988
Apelido
Legislação Tributária Federal
Apelido
LEI-7713-1988-12-22
Ementa
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-09-21
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 21/09/1988. p. 13
Publicação Original
1988-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1988. p. 25283

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.713&ementa=2&data=19881222 ]
Publicação Original
1988-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549589/publicacao/15715893 ]
Publicação Original
1988-09-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7713-22-dezembro-1988-372153-publicacaooriginal-149532-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Almeida, Edson SebastiãoPrevidência complementar: PEC 6/2019 no contexto previdenciário atual e a tributação do imposto de rendaEdson Sebastião Almeida.341.61215Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributárioRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 145 § 1°Artigo de revista
2019 Cunha, Fabrício SousaA isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 e a ADI nº 6.025 proposta pela Procuradoria-Geral da RepúblicaFabrício Sousa Cunha.341.39453Art. 6° inciso XIVArtigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença graveOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39453Art. 6°Artigo de revista
2019 Santos, Ramon TomazelaO princípio da renda líquidaRamon Tomazela Santos.341.39Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Alienação de participações societárias - Isenção concedida pelo Decreto-lei nº 1.510/76 - Revogação pela Lei nº 7.713 - Manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora - Direito adquirido do contribuinteIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.341.39Artigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaA proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direitoRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.39621Artigo de revista
2018 Leão, Lucas AntunesDesmistificando as criptomoedas e o blockhain: a (des)necessária intervenção estatalLucas Antunes Leão.341.3782Art. 3°Artigo de revista
2018 Leão, Lucas AntunesDesmistificando as criptomoedas e o blockhain: a (des)necessária intervenção estatalLucas Antunes Leão.341.3782Art. 2°Artigo de revista
2018 Buissa, LeonardoEvolução da tributação e o custeio de políticas públicas de saúde no BrasilLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.340Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesExame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença graveOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39453Art. 6° inciso XIVArtigo de revista
2018 Ferreira, Victor RibeiroO Brasil cobra menos imposto sobre herança que outro países? O tributo sobre a herança como meio de diminuir a desigualdade socialVictor Ribeiro Ferreira.341.39Art. 6° inciso XVIArtigo de revista
2017 Moreira, Clara GomesCompetência constitucional para tributar o trustClara Gomes Moreira.341.39Art. 6° inciso XVIArtigo de revista
2017 Velloso, Andrei PittenDesonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do poder judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justoAndrei Pitten Velloso.341.39104Art. 6° inciso XIVArtigo de revista
2017 Machado, Hugo de Brito, 1940Imposto de renda sobre aumento patrimonial decorrente do recebimento de heranças e doaçõesHugo de Brito Machado.341.39624Art. 6° inciso XVIArtigo de revista
2017 Cintra, Carlos César SousaInterpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença graveCarlos César Sousa Cintra, Luana Adriano Araujo.341.396216Art. 6° inciso XIVArtigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.396216Art. 3° § 1°Artigo de revista
2016 Cassone, Vittorio, 1939Imposto de renda sobre herança e doação. Art. 23 da Lei 9.532/97 e as correntes doutrinárias que se formaram. O art. 96 da Lei 8.383/91. A E.M. de 02.05.2016 que ajusta a tributação da doação e herançaVittorio Cassone.341.39624Art. 6° inciso XVIArtigo de revista
2015 Ávila, HumbertoIncorporação de ações e seus efeitos tributáriosHumberto Ávila.341.39Art. 3° § 2°Artigo de revista
2015 Ávila, HumbertoIncorporação de ações e seus efeitos tributáriosHumberto Ávila.341.39Art. 3° § 3°Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaO direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídicoRaphael Silva Rodrigues.341.39453Art. 6° inciso XIVArtigo de revista
2015 Ávila, MárcioO microssistema das normas antielisivas do direito tributário internacionalMárcio Ladeira Ávila.341.392Art. 3° § 4°Artigo de revista
2014 Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz eImposto de renda retido na fonte na incorporação de açõesJules Michelet Pereira Queiroz e Silva.342.225Artigo de revista
2014 Grillo, Fabio ArtigasLançamento tributário sobre os honorários advocatícios na Justiça do trabalhoFabio Artigas Grillo.341.3932Art. 12Artigo de revista
2013 Amorim, VictorIsenção de IRPF para servidores ativos portadores de neoplasia malignaVictor Amorim.341.39453Artigo de revista
2012 Delgado Gutierrez, MiguelA tributação do ganho de capital nas operações de permutaMiguel Delgado Gutierrez.341.39Art. 3°Artigo de revista
2012 Machado Segundo, Hugo de BritoImposto de renda das pessoas físicas e os rendimentos recebidos acumuladamenteHugo de Brito Machado Segundo.341.39621Artigo de revista
2012 Reinert, Larissa FriedrichIRPF e a isenção concedida aos portadores de neoplasia malignapor Larissa Friedrich Reinert.341.39Artigo de revista
2012 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979IRPJ/CSLL. Reserva de reavaliação e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisFábio Pallaretti Calcini.341.399Art. 35Artigo de revista
2011 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Imposto de renda sobre juros moratóriosSacha Calmon Navarro Coêlho, Igor Mauler Santiago.341.39621Art. 12Artigo de revista
2011 Monteiro Neto, NelsonProblemas de interpretação extensiva e da aplicação analógica no campo tributárioNelson Monteiro Neto.341.39Artigo de revista
2010 Sartori, Ivan Ricardo GarisioEmenda Constitucional nº 62/09: precatóriosIvan Ricardo Garisio Sartori.341.4651Art. 6°Artigo de revista
2010 Seixas Filho, Aurélio PitangaInterpretação e integração da norma tributáriaAurélio Pitanga Seixas Filho.341.391Artigo de revista
2009 Andrade, Flávio da SilvaA retenção de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial =: The withholding of income tax levied on payment-delayed and accrued earnings resukting from the enforcement of a rulingFlávio da Silva Andrade.341.39621Art. 12Artigo de revista
2009 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesImposto de renda e atividades ilícitas: panorama atual e perspectivas da imposição fiscalDaniel Zanetti Marques Carneiro.341.39Art. 3°Artigo de revista
2009 Portinho, Alexandre RöehrsIRRF sobre verbas de reclamatórias trabalhistasAlexandre Röehrs Portinho.341.393Artigo de revista
2008 Corrêa, Antônio de Pádua MunizA ordem precatorial e a enfermidade gravepor Antonio de Pádua Muniz Corrêa.341.4651 341.46 Art. 6° inciso XIVArtigo de revista
2008 Noya, Silvia Carolina Buarque de GusmãoContribuintes do imposto de renda obrigados ao recolhimento pelo carnê-leão e a desproporcionalidade da sanção aplicada pelo descumprimento dessa obrigaçãoSilvia Carolina Buarque de Gusmão Noya.341.39621Artigo de revista
2008 Carvalho, Ivo César Barreto deElisão tributária no ordenamento jurídico brasileiroIvo César Barreto de Carvalho.341.392Livro
2008 Zockun, MaurícioIsenções tributárias: critérios para definição do seu sentido, conteúdo e alcance. O caso do art. 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713/88Maurício Zockun.341.39453Artigo de revista
2008 Fernandes, Pedro Wehrs do ValeNão-incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas na cessão gratuita (comodato) de imóvel =: non tax incidence on the income of individuals in free transfer (lending) of realtyPedro Wehrs do Vale Fernandes.341.39621Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2007 Carvalho, Waldemar Cláudio deBreves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da Lei 9.250/1995Waldemar Cláudio de Carvalho.--341.67 Artigo de revista
2007 Carvalho, Waldemar Cláudio deDo prazo prescricional referente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da lei nº 9250/95Waldemar Cláudio de Carvalho.341.39Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2007 Santos, João Victor GuedesTributação do Aporte de ativos financeiros em fundos de investimentos: a ilegalidade do ADI RFB nº 7/07João Victor Guedes Santos.341.392Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção341.39 Artigo de revista
2006 Yamashita, DouglasDesconsideração da personalidade jurídica abusiva em Direito Tributário e Previdenciário à luz do art. 129 da Lei 11.196/05341.396217Artigo de revista
2005 Borges, Virgílio AugustoAcréscimo patrimonial mensal341.39Artigo de revista
2005 Monteiro Neto, NelsonInexigibilidade do imposto de renda na despedida sem justa causa341.39Artigo de revista
2004, 2003 Borges, Leonardo DiasAlgumas verdades sobre o imposto de renda no processo do trabalhoLeonardo Dias Borges.341.39621 Art. 7°Artigo de revista
2004, 2003 Borges, Leonardo DiasAlgumas verdades sobre o imposto de renda no processo do trabalhoLeonardo Dias Borges.341.39621 Art. 12Artigo de revista
2003 Silva, Eivany Antonio daDireito tributário internacional e globalização: dupla tributação : elementos de conexão341.396Capítulo de Livro
2003, 2002 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielEstudos em direito público: administrativo, constitucional, previdenciário e tributárioMarcelo Maciel Ávila ; prefácio de Oswaldo Freixinho ; apresentação de Ronald Sharp Junior.341 Livro
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Investimento externo e norma anti-elisão341.396Capítulo de Livro
2003 Catureli, EmersonTratamento tributário dos valores recebidos pelo autor em razão da exploração econômica dos direitos autoraisEmerson Catureli.341.393Artigo de revista
2002 Baptista, Joaquim de AlmeidaDas servidões administrativas: doutrina, legislação, jurisprudênciaJoaquim de Almeida Baptista ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier.342.1262Livro
2002 Carvalho Filho, Ronald deDecadência do direito de lançar no imposto sobre a renda de pessoas físicasRonald de Carvalho Filho.341.39444Artigo de revista
2002, 2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a rendaIves Gandra da Silva Martins.341.39621 Art. 6° inciso VArtigo de revista
2002 Lima, Trícia de OliveiraValores e limites de deduções constantes das tabelas do imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza: natureza jurídica : atualização monetária : princípio da capacidade contributiva em juízo : princípio da legalidade : limites das funções institucionais do poder judiciárioTrícia de Oliveira Lima.341.39621Artigo de revista
2001, 2000 Sarmento, Eduardo Sócrates CastanheiraA indenização por dano moral e o imposto de rendaEduardo Sócrates Castanheira Sarmento.342.1513 Art. 3°Artigo de revista
2001 Santos, Osmane Antônio dosA legalidade da Ufir como fator de correção da tabela do IRPFOsmane Antônio dos Santos.341.39621 Artigo de revista
2001 Andrade Filho, Edmar OliveiraO imposto de renda na Lei complementar nº 104/2001Edmar Oliveira Andrade Filho.341.39621Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Dano moral a pessoa jurídica e o imposto de rendaHugo de Brito Machado.342.15134Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legalIves Gandra da Silva Martins.341.39624 Artigo de revista
2000 Maizman, Victor HumbertoImposto de renda, da natureza tributária do pagamento de indenização por danos morais em face das condenações oriundas do contrato de trabalhoVictor Humberto Maizman.342.65Art. 6°Artigo de revista
2000 Maizman, Victor HumbertoNatureza tributária do pagamento de indenização por danos moraisVictor Humberto Maizman.342.6526 Art. 6°Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Pargendler, Ari, 1944Recurso Especial e o Código Tributário NacionalAri Pargendler.341.4655 341.39 Artigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Doações em dinheiro em face do imposto sobre a rendaIves Gandra da Silva Martins.341.39621Artigo de revista
1999 Amaro, Abel SimãoFringe Benefits: tratamento fiscal e trabalhistaAbel Simão Amaro, Guilherme La Gamba Pajoli.342.6542Artigo de revista
1999 Diniz, Gustavo SaadImposto de Renda: não incidência sobre planos de demissão voluntáriaGustavo Saad Diniz.341.33Artigo de revista
1999 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade do idoso antes e depois da EC 20/98Kiyoshi Harada.341.39452Artigo de revista
1999 Figueiredo, Antonio Borges deO imposto de renda na execução trabalhistaAntonio Borges de Figueiredo.341.39621 Artigo de revista
1999 Torres, Ricardo Lobo, 1935O Princípio Arm's Length, os Preços da Interpretação do Direito TributárioRicardo Lobo Torres.341.39Artigo de revista
1998 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA Imunidade dos proventos dos idosoOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39452Artigo de revista
1998 Torres, Ricardo Lobo, 1935A incidência do imposto de renda na transferência de direito de propriedadeRicardo Lobo Torres.341.39624Artigo de revista
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraImunidade do imposto sobre a renda com relação aos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão do servidor publico com idade superior a 65 anoEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39452Artigo de revista
1998 Nepomuceno, F. (Fernando)Lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas fisicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no paísF Nepomuceno.341.39Artigo de revista
1997 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielHipótese de isenção ou imunidade? Artigo 153, Parag. 2 II da constituição federalMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila.341.39622Artigo de revista
1997 Carvalho, Fábio Augusto Junqueira deILL: art 35 da Lei 7.713; suspensão de executoriedade pela resolução 82 do Senado Federal: um caso de inconstitucionalidadeFábio Augusto Junqueira de Carvalho, Maria Ines Caldeira Pereira da Silva.341.2Artigo de revista
1997 Santos, Weliton Militão dosImposto de Renda na Fonte Sobre o Lucro Liquido: balanço intermediário e pagamento de dividendos: dupla inconstitucionalidade do art. 35 da lei n. 7.713/88Weliton Militão dos Santos.341.39621Artigo de revista
1997 Morgado, Lenilson FerreiraO Imposto de Renda e os Rendimentos Provenientes de Aposentadoria e Pensão da Pessoa com Mais de 65 anos: art. 153 par. 2, II, da constituição federal de 1988Lenilson Ferreira Morgado.341.39621 Artigo de revista
1997 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Relações do direito individual do trabalho com o direito previdencialMarly A Cardone.342.65Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Imposto de renda das pessoas jurídicas: art 35 da lei n. 7.713-88. --340.08Capítulo de Livro
1995 Faria, Wilson Rodrigues deImposto de renda retido na fonte sobre o lucro líquido não distribuído: Lei n. 7.713/88Wilson Rodrigues de Faria.341.396217Artigo de revista
1994 Mélega, Luiz, 1913Os tratados internacionais e os investimentos estrangeiros no Brasil: as convenções para evitar a dupla tributação em materia do imposto sobre a renda; o regime da lei n. 7.713, de 22/12/1988; o regime da lei n. 8.383, de 30/12/1991; os ganhos de capital e o parecer normativo n. 12, de 17/11/1992Luiz Mélega.341.39621Artigo de revista
1993 Guerreiro, Marcelo da FonsecaImposto de renda: sociedade por cotas de responsabilidade limitada ; sócios deliberam não distribuir quaisquer resultados, mantendo os lucros auferidos em reserva de futuros prejuízosMarcelo da Fonseca Guerreiro.341.39621Artigo de revista
1993, 1992 Oliveira, José Marcos Domingues deImposto de renda e capacidade contributiva: leis 7.713/88 e 8.134/90341.39621 Artigo de revista
1992 Machado, BrandãoImposto de Renda, Ganhos de Capital, Promessa de Venda de Ações: decreto-lei n. 1510, de 1976Brandão Machado.341.39621Artigo de revista

2020-10-02T17:51:46.000Z [ 817674 ]