Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988
Data
22/12/1988
Apelido
Legislação Tributária Federal
Apelido
LEI-7713-1988-12-22
Ementa
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1988. p. 25283

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.713&ementa=2&data=19881222 ]
Publicação Original
1988-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7713-22-dezembro-1988-372153-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549589/publicacao/15715893 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Carvalho, Waldemar Cláudio deBreves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da Lei 9.250/1995Waldemar Cláudio de Carvalho.--341.67 Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção341.39 Artigo de revista
2006 Yamashita, DouglasDesconsideração da personalidade jurídica abusiva em Direito Tributário e Previdenciário à luz do art. 129 da Lei 11.196/05341.396217Artigo de revista
2005 Borges, Virgílio AugustoAcréscimo patrimonial mensal341.39Artigo de revista
2005 Monteiro Neto, NelsonInexigibilidade do imposto de renda na despedida sem justa causa341.39Artigo de revista
2003 Silva, Eivany Antonio daDireito tributário internacional e globalização: dupla tributação : elementos de conexão341.396Capítulo de Livro
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Investimento externo e norma anti-elisão341.396Capítulo de Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Imposto de renda das pessoas jurídicas: art 35 da lei n. 7.713-88. --340.08Capítulo de Livro
1993, 1992 Oliveira, José Marcos Domingues deImposto de renda e capacidade contributiva: leis 7.713/88 e 8.134/90341.39621 Artigo de revista

2022-06-25T05:46:01.000Z [ 903234 ]