Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.679, de 23 de Novembro de 1988
Data
23/11/1988
Apelido
LEI-7679-1988-11-23
Ementa
Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-11-23;7679
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1988. p. 22753
Republicação
1988-12-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/1988. p. 23561

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.679&ementa=2&data=19881123 ]
Publicação Original
1988-11-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7679-23-novembro-1988-367597-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-11-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549555/publicacao/15781501 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Brito, Lindoval Marques deOs crimes contra a fauna na nova Lei ambientalLindoval Marques de Brito.341.5Artigo de revista
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 1°Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 8°Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 9°Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 11Livro
1998 Levai, Laerte Fernando, 1960Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre elesLaerte Fernando Levai.341.346Livro
1997 Santana, Selma Pereira deCrime ambientalSelma Pereira de Santana.341.5Artigo de revista
1996, 1995 Mele, João LeonardoDireito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais341.347 Artigo de revista
1996, 1994 Mele, João LeonardoDireito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturaisJoão Leonardo Mele.341.347 Artigo de revista

2020-10-02T17:51:00.000Z [ 813552 ]