Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.664, de 29 de Junho de 1988
Data
29/06/1988
Apelido
Lei de Substituição de Candidatos
Apelido
LEI-7664-1988-06-29 , Lei de Substituição de Candidatos
Ementa
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-06-29;7664
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1988. p. 12001
Republicação
1988-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1988. p. 12097

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.664&ementa=2&data=19880629 ]
Publicação Original
1988-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7664-29-junho-1988-368246-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549540/publicacao/15715748 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Mendes, Antônio CarlosAção de Impugnação de Mandato Eletivo341.2534Capítulo de Livro

2022-06-25T05:45:42.000Z [ 899884 ]