Brasil

Federal

Lei nº 7.664, de 29 de Junho de 1988

29/06/1988

Lei de Substituição de Candidatos

LEI-7664-1988-06-29 , Lei de Substituição de Candidatos

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1988-06-29;7664

1988-06-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1988. p. 12001

1988-07-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1988. p. 12097

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.664&ementa=2&data=19880629 ]

1988-06-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7664-29-junho-1988-368246-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1988-06-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549540/publicacao/15715748 ]