Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.664, de 29 de Junho de 1988
Data
29/06/1988
Apelido
Lei de Substituição de Candidatos
Apelido
LEI-7664-1988-06-29
Ementa
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-06-29;7664
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1988. p. 12001
Republicação
1988-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1988. p. 12097

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.664&ementa=2&data=19880629 ]
Publicação Original
1988-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7664-29-junho-1988-368246-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549540/publicacao/15715748 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Guerra, Maria PiaO Tribunal Superior Eleitoral na redemocratização (1987-1990): entre o pluripartidarismo e a autonomia parlamentarMaria Pia Guerra.341.4191Artigo de revista
2017 Oliveira, Bruno Ferreira deAção revogatória de mandato eletivo: uma proposta de recall brasileiroBruno Ferreira de Oliveira.341.2841Artigo de revista
2004, 2002 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaAs questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoralJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.342.6 Art. 25Artigo de revista
2001 Pugliesi, Wallace SoaresAspectos polêmicos da ação de impugnação de mandato eletivoWallace Soares Pugliesi.341.2534Artigo de revista
2000 Mota, AroldoAção de impugnação de mandato eletivoAroldo Mota.341.2534Artigo de revista
2000 Melo, Edison Ponte Bandeira deA legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivoEdison Ponte Bandeira de Melo.341.2842Artigo de revista
1999 Mendes, Antônio CarlosAção de Impugnação de Mandato Eletivo341.2534Capítulo de Livro
1997 Duarte, Bento HerculanoContratação de Servidores Públicos ao Arrepio do Art. 37, II, da CF: efeitos da nulidadeBento Herculano Duarte.342.65184Artigo de revista
1997 Martins, Nei Frederico CanoInexistência da Estabilidade Provisória Eleitoral no Pleito Municipal de 1996Nei Frederico Cano Martins.341.3313Artigo de revista

2020-10-02T17:51:09.000Z [ 814317 ]